Miss�o

Buscar a excel�ncia na oferta da m�o-de-obra portu�ria para atender � comunidade, contribuindo assim para seu crescimento sociocultural e econ�mico.

Vis�o

Ser um centro de refer�ncia na presta��o de servi�os destinados �s pessoas jur�dicas e f�sicas vinculadas �s atividades portu�rias.

REFORMA DO ESTATUTO SOCIAL DO �RG�O GESTOR DE M�O DE OBRA DO TRABALHO PORTU�RIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU.

CAP�TULO I DA DENOMINA��O, DAS FINALIDADES, DA SEDE E FORO E DO PRAZO DA DURA��O

Art� 1

O �rg�o Gestor de M�o-de-Obra do Trabalho Portu�rio dos Portos de Salvador e Aratu � entidade constitu�da nos termos do que disp�e a Lei n� 12.815/2013, regulamentada pelo Decreto Federal 8.033/2013, sob a forma de associa��o civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade do Salvador, Estado da Bahia, na Av. Eng� Oscar Pontes, s/n�, �gua de Meninos, CEP:40460-130 regendo-se pelo presente Estatuto e pela legisla��o pertinente.

Art� 2

Doravante, para os efeitos deste Estatuto, o �rg�o Gestor de M�o-de-Obra do Trabalho Portu�rio dos Portos de Salvador e Aratu ser� denominado simplesmente de OGMOSA. .

Art� 3

O OGMOSA tem como finalidade:

I. administrar o fornecimento de m�o-de-obra do trabalhador portu�rio e do trabalhador portu�rio avulso, nos termos da Lei n� 12.815/2013, regulamentada pelo Decreto Federal 8.033/2013;

II. manter, com exclusividade, o cadastro do trabalhador portu�rio e o registro do trabalhador portu�rio avulso; promover o treinamento e a habilita��o profissional do trabalhador portu�rio avulso, inscrevendo-o no cadastro, e do trabalhador contratado com vinculo empregat�cio pelo\nbns documentos de identifica��o do trabalhador portu�rio;

III. arrecadar e repassar, aos respectivos benefici�rios, os valores devidos pelos operadores portu�rios, relativos � remunera��o do trabalhador portu�rio avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenci�rios;

IV. outras atribui��es de lei.

Art� 4

No exerc�cio de suas atribui��es legais e estatut�rias, compete ao OGMOSA o seguinte:

I. aplicar, quando couber, normas disciplinares previstas em lei, contrato, conven��o ou acordo coletivo de trabalho, bem como aquelas previstas no Art� 10 deste Estatuto;

II. promover a forma��o profissional e o treinamento multifuncional do trabalhador portu�rio, bem como programas de realoca��o e de incentivo ao cancelamento do registro e � antecipa��o da aposentadoria;;

III. arrecadar e repassar, aos respectivos benefici�rios, contribui��es destinadas a incentivar o cancelamento do registro e a aposentadoria volunt�ria;

IV. arrecadar as contribui��es destinadas ao custeio do OGMOSA;

V. zelar pelas normas de sa�de, higiene e seguran�a no trabalho portu�rio avulso.

Art� 5

O prazo de dura��o do OGMOSA ser� indeterminado.

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Conforme art. 38 da Lei 12.815/13, o OGMO dever� ter um Conselho de Supervis�o e uma Diretoria Executiva.

O Conselho de Supervis�o � formado pelos 3 (tr�s) membros titulares e seus suplentes, conforme estabelecido pelo par�grafo 1o, art. 38o, do decreto 8.033:

MEMBROS OPERADORES

TITULAR: F�BIO AUGUSTO HANSMANN - INTERMAR�TIMA PORTOS E LOG�STICA S.A
SUPLENTE: JACKSON LOPES DOS SANTOS - INTERMAR�TIMA PORTOS E LOG�STICA S.A

TITULAR: GEORGE LOPES DOS SANTOS - BNL MOVIMENTA��ES DE CARGAS
SUPLENTE: FERNANDA SAYURI G. WATANABE - BNL MOVIMENTA��ES DE CARGAS

TITULAR: ROVANILDO SANTANA DA COSTA - TECON SALVADOR S/A
SUPLENTE: CAIO FERNANDES DOS SANTOS - INTERMAR�TIMA PORTOS E LOG�STICA S.A

A Diretoria Executiva � formada por apenas uma Diretora, Sr�. DANIELA PINHEIRO MONTEIRO SANTANA, tamb�m idealizadora e co-fundadora do Grupo Mulheres & Portos.

Conforme art. 37 da Lei 12.815/13, deve ser constitu�da a Comiss�o Parit�ria para solucionar lit�gios decorrentes de aplica��o de normas. Essa Comiss�o � formada pelos seguintes membros:

REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES PORTU�RIOS AVULSOS

TITULAR: DOMINGOS VALDENIR DE SOUZA BARBOZA - SUPORT- BA
SUPLENTE: OLIVALDO PEIXOTO OLIVEIRA - CONFERSAL

TITULAR: ROBSON MIRANDA DA SILVA - SPC - BA
SUPLENTE: ARLEY CAMILO DAS NEVES MAIA - SPC - BA

TITULAR: BARTOLOMEU COSTA SANTANA - SETEMS
SUPLENTE: LUIZ CARLOS ALVES - VIGIAS